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26 de fevereiro de 2018
11 de outubro de 2017
HISTÓRIA / LEI Nº 4401 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985
LEI Nº 4401 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985
CRIA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA, FIXA OS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Município de Várzea da Roça, desmembrado do atual Município de Mairi, com os seguintes limites:
1 - Com o Município de Serrolândia:
começa na Barragem Poço dos Foles no Rio Jacuípe e por este abaixo até o marco no encontro da reta de direção Norte-Sul tirada da nascente do Riacho Pai Tomé.
2 - Com o Município de Jacobina:
começa no Rio Jacuípe, no marco de encontro com a reta de direção Norte-Sul, tirada da nascente do Riacho Pai Tomé, desce pelo referido Rio Jacuípe até o marco no lugar Umburanas.
3 - Com o Município de Riachão do Jacuípe:
começa no marco no lugar Umburanas, à margem do Rio Jacuípe, daí em reta até o marco no lugar Muquem no Rio do Peixe, descendo por este até a passagem da Estrada Aroeira-Capela do Alto Alegre.
4 - Com o Município de Mairi:
começa no Rio do Peixe na passagem da Estrada da Aroeira-Capela do Alto Alegre, segue por esta estrada até o lugar Bela Vista, daí em reta até o lugar Alto Alegre, seguindo em reta até o lugar ponta da Serra, continuando em reta ao lugar Lagoa das Porteiras, ainda em reta ao lugar Lagoa do Rancho, daí em reta ao centro da Lagoa da Cansanção de onde segue em reta até o lugar Jacaré e daí em reta até a Barragem Poço dos Foles, no Rio Jacuípe.
Art. 2º O Município compor-se-á de um único distrito, o da Sede, que lhe dá o nome.
Art. 3º O Município ora criado será instalado com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos.
Art. 4º Até a efetiva instalação, o Município de Mairi aplicará no Município de Várzea da Roça o valor total da receita neste arrecadada, destinando-lhe também os valores em proporções cabíveis, decorrentes da participação na receita estadual e federal.
Art. 5º O Município de Várzea da Roça responderá pela dívida vincenda contraída pelo Município de Mairi, decorrente de investimentos ou despesas realizadas em benefício exclusivo de sua área.
Art. 6º O orçamento municipal será fixado por decreto do Prefeito, no prazo de 15 dias da instalação do Município ora criado.Art. 7º - Serão absorvidos pelo Município de Várzea da Roça os funcionários públicos em exercício na sua área até a vigência desta Lei, vedadas admissões posteriores, salvo mediante seleção pública.
Art. 8º Os próprios municipais situados no território desmembrado passarão, independentemente de indenização, à propriedade do Município ora criado.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
25 de fevereiro de 2017
Várzea da Roça / 32 Anos de Emancipação Política
O povoamento de Várzea da Roça surge em meados da década de 1940, no antigo município baiano de Monte Alegre da Bahia (hoje Mairi). A vila começa a crescer, onde chegou a posição de povoado e depois distrito. Mas foi no dia 25 de Fevereiro de 1985 que Várzea da Roça é elevada a categoria de município, conquistando a sua emancipação política. LEIA MAIS
25 de fevereiro de 2016
VÁRZEA DA ROÇA / 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Apesar da sua formação urbana ter iniciado em meados da década de 1940, é a cada dia 25 de Fevereiro, o município baiano de Várzea da Roça comemora seu aniversário de emancipação política. Em 2016 não foi diferente, Várzea da Roça completa 31 anos, pois foi no ano de 1985 que a nossa Várzea se tornou independente. A equipe e parceiros do nosso blog parabeniza a cada um dos varzeanos, natos ou não, que lutam e batalham para o crescimento dessa nossa querida Várzea da Roça. E assim a cada aniversario mais um capitulo é escrito nessa história que já tem mais de meio século de existência. Parabéns Várzea da Roça!!!
